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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.
Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:32
Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar
Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de um conceito de “pessoa humana” para, mediante o estabelecimento de um referencial antropológico – filosófico, estudar a questão da discussão que hoje se trava entre a solução da oferta de uma morte digna ou de um processo de morrer com cuidados que respeitem a dignidade humana, inclusive na fase final da vida
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 16:04
O voto como dever
Ao votar devemos pensar no município, no Estado e no país
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:15
Ação de responsabilidade de sócios. Falência.
Irregularidades. Inadimplementos e prejuízos apurados. Dever de reparação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.
Não configurado o dever de indenizar da ré.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação civil pública. Direito à saúde. Dever do estado. Legitimidade passiva ad causam. Fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento do mal de alzheimer
Ação civil pública. Direito à saúde. Dever do estado.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 12:01
Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente, decide STJ
No caso analisado, a pensão que o pai pagava ao filho (dois salários mínimos e a mensalidade de um curso universitário) foi pactuada após o reconhecimento da paternidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Ação Civil Pública. Fornecimento de leite nan soy.
Dever do Estado de promover a saúde de todos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Reexame necessário c/c recurso de apelação cível. Ação de indenização de perdas e danos morais e materiais. Lixão. Responsabilidade objetiva do ente público municipal.
A responsabilidade civil do Estado é objetiva e para ser caracterizado o dever de indenizar deve
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:22
Transferência de escola devido a maus tratos gera dever de indenizar
A requerente anexou aos autos prova documental que corrobora suas afirmações, preenchendo o requisito do art. 373, I, do CPC, demonstrando, por meio de vídeos e de prova testemunhal, que os casos denunciando os maus tratos com outros alunos, e principalmente com um de seus dois filhos, a levaram transferir seus dois filhos que estudavam na escola da requerida, para outro estabelecimento de ensino.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:53
Negada reparação por falso positivo de Hepatite C
não houve erro no exame laboratorial e que era dever do médico realizar exames complementares
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2018 - 16:06
Demora injustificada e excessiva para pagar seguro gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 18:00
Torta estragada gera dever de indenizar para o Grupo Pão de Açúcar
A 6ª Turma Cível do TJDFT, ao analisar o recurso no segundo processo, reduziu o valor de 3 mil para mil reais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 15:46
Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 14:52
Gerente da ECT perde recurso por descumprir dever ético-processual ao não expor fatos
Ele pedia rescisão indireta mas omitiu que havia pedido demissão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 12:08
Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar
Os pedidos autorais foram julgados improcedentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.
- Presunção da ocorrência do dano dever de indenizar - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Dever de fundamentação das decisões judiciais. Ofensa indireta ou reflexa.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:43
Falha na prestação de serviço essencial de telefonia gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).